Carta de um inquilino

Publica-se um email de um inquilino dirigido à Direcção da ANP. Os argumentos produzidos são muito pobres, o que se compreende porque é impossível justificar o congelamento das rendas sem ser como um acto de pura violência contra a justiça.

Em todo o caso é interessante conhecer estes argumentos. Este blogue não publicará insultos mas publica textos como este. Ver.

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Uma observação judiciosa

O blogue Blasfémias publicou um post da ensaísta Helena Matos que diz, entre outras coisas:

Entretanto os portugueses amarravam-se a hipotecas para pagar casas. Num país minúsculo ficámos com a mobilidade de um acamado.

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Proprietários doam casas que os arruinam

Segundo uma notícia publicada no Ionline, uma família do Porto pretende doar um prédio arrendado que possui, como única maneira de se libertar de obras compulsivas impostas pela Câmara Municipal a qual, segundo a sua lógica natural, não quer saber das legítimas razões económicas que assistam ao cidadão.

Segundo a notícia: “cinco inquilinos pagam um total mensal de 26,5 euros ou 318 euros por ano e só de IMI os proprietários pagam anualmente 840,18 euros, em duas prestações de 420,09 euros (à taxa de 0,8%, correspondente a edifícios não avaliados).” E ainda, “Mesmo assim, só agora surgiu um interessado em ficar com elas.”

Pelos dados fornecidos o prédio está avaliado em 105 mil euros. Compreende-se bem que ninguém o queira. Se a situação já é má para o proprietário, sê-lo-á ainda pior para o possível donatário. Além dos problemas que já existem, ainda terá que pagar uma boa maquia em imposto sucessório. Ou em IMT e mais-valias (que cabem ao vendedor) mesmo que a compra seja por um euro.

Adquirido o prédio, passa-se à reavaliação nos termos do código do IMI e sobe o IMI. E de nada vale recorrer à lei 6/2006 (NRAU) porque o estado do prédio não consente aumento das rendas.

Do ponto de vista financeiro o único interessado pode ser um especulador com bons contactos políticos que consiga, com um artifício qualquer, despejar os inquilinos, demolir e construir coisa nova.

O que é triste é verificar que há milhares de Portuenses com dinheiro, e o coração à esquerda, mas que não são solidários pois que desprezam esta oportunidade de bem-fazer às modestas famílias que residem no prédio.

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Daniel Bessa: baixa de rendimentos

De uma notícia do Público:

Segundo Daniel Bessa, esta crise “é uma questão europeia” e é “um grande problema que não está a ser resolvido da melhor maneira”. Em todas as economias europeias que estão em dificuldade “os preços subiram muito e, portanto, perderam competitividade”, sendo necessário “tomar consciência do problema” e, por exemplo, “acordar-se um corte geral de todos os rendimentos, como salários, pensões e rendas, na ordem dos sete, oito, 10 por cento, para toda a gente, por igual, de uma forma assumida”. Afirmando que tal medida, em Portugal, “parece difícil de fazer”, Bessa salientou contudo que “em relação aos funcionários públicos isso já foi feito”. [aqui]

De uma maneira ou de outra — com ordem ou a trouxe-mouxe — isso será inevitável. Porém, os Portugueses foram obrigados a comprar casa a preços do luxo. Quem vai suportar o inevitável prejuízo quando o valor da prestação subir em relação a um rendimento familiar desvalorizado?

Pois… O arrendamento lidaria com este problema com maior flexibilidade. Mas quem se preocupa com flexibilidade, enquanto é sempre a facturar?


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Alojamentos vazios

O Público de 9-Nov-2011 relata algumas conclusões do Censo de 2011:

O peso dos alojamentos vazios e das residências secundárias no parque habitacional português aumentou significativamente.

De acordo com os dados preliminares dos Censos sobre o parque habitacional, os alojamentos familiares incluem 68,2% de residências habituais, 19,3% de residências secundárias e 12,5% de alojamentos vagos. Estes valores representam uma diminuição do peso das residências habituais em 2,7 pontos percentuais face a 2001, enquanto o peso dos alojamentos secundários subiu um ponto percentual e o dos vagos 1,7 pontos. [aqui]

Estes números são decerto mais exactos do que os anteriores. Dada a distribuição demográfica do País, com a desertificação do interior, verdadeiramente só interessam os números referentes aos concelhos em crescimento populacional. A percentagem global de 12,5% é indicativa de desperdício de alojamento mas, no global do País, não parece dramática.

Também parece que 28% das famílias têm residência secundária. A compra de residências secundárias, a maior das vezes com crédito, é assunto em que pouco se fala. Em todo o caso, será esta a habitação que as famílias endividadas primeiro abandonarão. O número 28% é o quociente de 19,3 por 68,2.


Finalmente, para um termo de comparação veja-se o gráfico seguinte relativo aos Estados Unidos:

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IMI — aumentos

Relativamente ao assunto mencionado, a semana passada recebi mais uma carta das Finanças, em que me avaliam um pequeno espaço, uma loja de 45 m2 em Faro, na sequência de uma transação do dito imóvel, uma vez que terminou o leasing da compra e o imóvel passou para o meu nome.

O valor tributável DUPLICOU estando agora avaliado em 50.000 euros um preço que ninguém pagará nos dias que correm se quiser vender a loja. Alugar é praticamente impossível na medida em que há cada vez mais lojas fechadas em Faro.

 

Ainda não sei quanto irei ficar a pagar de IMI, mas já estou a pensar que o melhor seria “oferecer” o imóvel às Finanças, visto que não consigo alugar o espaço e não comporto as despesas deste imóvel (seguros, condomínio, IMI).

 

Como possuo outras propriedades e já pago muito, não consigo comportar tantos encargos, sendo que sou uma pessoa zelosa e cuido do património que possuo, nunca o deixando ao abandono e por aí também tenho despesa, contribuindo com isso para o zelo do espaço urbano em que se inserem estes imóveis, o que não deixa de ser também um serviço público.

 

O aluguer nos dias que correm está difícil, é extremamente volátil e inseguro e a venda de imóveis nem se fala.

 

O que poderei fazer para contrariar este assalto generalizado que se está a verificar aos proprietários?

  

Ana Paula Carvalho

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Valores de IMI

Como é do conhecimento geral o governo deste país prepara-se para, através do OE para 2012, agravar o IMI em mais 0,1 % nas taxas a aplicar.

Só no caso dos imóveis com avaliação recente a passagem de 0,4% para 0,5% sobre o valor patrimonial acarreta um acréscimo, em relação a este ano, de 25% nos valores a pagar.

Onde isto vai parar, pergunta-se.

JMC

Perguntas…

Agradeço o favor de me informarem se têm conhecimento de que o governo esteja a preparar uma nova lei do arrendamento que, designadamente, desbloqueie a situação dos chamados arrendamentos vinculísticos, ou seja dos arrendamentos anteriores a 1980.

Os 400.000 casos deste tipo de arrendamento existentes em Portugal configuram uma situação socialmente injusta, escandalosa e inadmissível.

Como é sabido, a "troika" exigiu a publicação de nova legislação até 30 de Setembro de 2011. De que está o governo à espera?

  

A. Crespo

Notícias no “Correio da Manhã”

O Correio da Manhã dedicou, em 23 e 25-Out-2011, matérias tocantes à questão do imobiliário e do arrendamento, aqui e aqui.

É claro que o problema número um actual é a questão financeira, um Estado perdulário que gasta mais do que pode e que agora recorre à única solução que conhece, o lagar de azeite fiscal. Soluções usadas por Salazar nos anos trinta e que tão boa fama de estadista lhe deram.

A pressão fiscal sobre os imóveis prepara-se para ser devastadora. O CM noticia o caso de uma proprietária que vendeu um prédio por 27.500 euros, mas que foi avaliado por 36.000 euros. Isto significa, nem mais nem menos, que as Finanças vão acrescentar 8.500 euros às mais-valias supostamente realizadas, o que se traduz num excedente de imposto de 1.700 euros, aproximadamente e dependendo dos rendimentos da vendedora. Imposto sobre rendimento que nunca existiu. A renda estava congelada como se pode inferir pelos valores apresentados.

O segundo artigo a que nos referimos levanta um véu sobre as razões do endividamento do País, quando afirma:

“Com um acumular de erros sucessivos, que vão das políticas de congelamento de rendas de Salazar aos actuais sistemas de crédito à habitação, subsidiado e fácil; e passando pela distribuição de casas sociais como forma de compra de votos e favores partidários.”

É certo que não foi Salazar quem inventou o congelamento das rendas que é tão centenário como a República, cumprindo 101 anos no dia 12 de Novembro próximo. Contudo o restante da frase citada deixa ideias para meditar.

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Três números

Segundo os resultados preliminares do Censo 2011, há 1 milhão e 800 mil fogos a mais, sobre o número de famílias. Dividamos por dois para eliminar os fogos inúteis, restam 900.000. Isto é capital deitado fora, são bens em oferta a um mercado que não os quer. Ver aqui.

*  *  *

Segundo Medina Carreira (O Dever da Verdade, 2008, pág. 41):

“A população “asilada” no Estado e que vive à custa dos impostos ultrapassa já os 5 milhões, integrando políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados e familiares, que correspondem a mais de 50% dos residentes e a 60% do eleitorado.”

Sendo assim, dos que têm voto na matéria, 40% sustentam os restantes 60%. De um ponto de vista político o equilíbrio é perfeitamente estável. De um ponto de vista económico, o que pode correr mal?

*  *  *

Em 2009 nasceram 99.491 novos Portugueses; ver Anuário Estatístico de 2009, pág. 96. Este número tem que ser comparado com os nascimentos de 1960: 213.895.

Diz-se que o destino de uma nação está na demografia… Em todo o caso, em 2030 os nascidos em 1960 terão 70 anos e estarão em idade de reforma. Os nascidos em 2009 terão 21 anos em idade de começar a trabalhar. Assim, por alto, cabe-lhes pagar essas reformas e serão cem mil a sustentar duzentos mil… 

Não há razão para preocupações, está tudo sob controlo.

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Notícias sobre a reabilitação urbana

Brevemente conheceremos o que resolveu o Governo em matéria da reabilitação urbana. Talvez esta notícia do Jornal de Notícias ajude a compreender o assunto:

“Os actuais responsáveis condenam a "complexidade" e os "custos" da mesma, que ascendem "a perto de um milhão de euros". "É um exemplo de como não devemos fazer para o futuro", disse António Costa, sublinhando que "entre a construção e o realojamento a câmara gastou 114 mil euros por fogo". "Foram lançadas muitas obras de reabilitação" e concluídas "poucas", lamentou o autarca socialista.”

De acordo com os cálculos bem fundamentados publicados num artigo do Diário de Notícias, a renda mensal a cobrar será para cima de 800 euros. Ou então, há os que são filhos e há os enteados.

Outro problema pode muito bem ser que tudo o que custa cem no privado, custa 300 a 400 quando é feito pelo Estado. É uma frase atribuída a Milton Friedman, prémio Nobel da Economia.

Mas, mais uma vez, que sabemos nós, pobres contribuintes?

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Revisão do Arrendamento no jornal Le Monde

O prestigiado diário francês Le Monde apresenta uma reportagem acerca das previstas leis do arrendamento urbano, sob o título “Em Portugal, inquilinos ameaçados pelo plano de austeridade”.

O artigo não chama nomes feios aos proprietários, coisa rara desde há cem anos para cá. Em todo o caso, para ilustrar o discurso foram os autores buscar a situação de um senhorio que tem apartamentos arrendados a 2.800 euros /mês, o que não se julga ser uma situação típica… mas que sabemos nós?

E os inquilinos que aparecem como exemplos são pessoas cujos rendimentos não permitem suportar aumentos razoáveis. É certo que há inquilinos que poderiam suportar um aumento de dez vezes a renda actual sem quase o sentirem; e há senhorios reduzidos à pobreza sustentando inquilinos muito mais ricos do que eles.

Mas o espaço no jornal é limitado e o tempo é curto para fazer uma pesquisa exaustiva.

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Actualização das rendas para 2012

No Diário da República saiu o coeficiente para actualização das rendas para 2012. Este coeficiente, igual a 1,0319 para 2012, é publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e tem apenas em vista a evolução dos preços medida pelo índice de preços no consumidor. Isto é, impedir que o senhorio perca poder de compra em face de um contrato que fixa a renda num certo valor. Diz o artigo 24º do NRAU:

Artigo 24.o

Coeficiente de actualização

1—O coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística.

2—O aviso com o coeficiente referido no número anterior é publicado no Diário da República até 30 de Outubro de cada ano.

O valor da renda será arredondado para cima de modo a dar um número certo de euros:

Artigo 25.o

Arredondamento

1—A renda resultante da actualização referida no artigo anterior é arredondada para a unidade euro imediatamente superior.

Portanto, esta actualização não tem nada a ver com a correcção das rendas congeladas. Para as habitações em que esta correcção ainda está em vigor, nos termos da lei 46/1985, é preciso esperar pela portaria a publicar durante Outubro. Essa lei está em vigor há 24 anos e não corrigiu efectivamente nada. Desde o início que ofereceu algumas migalhas aos proprietários com rendas congeladas.

Mas migalhas também é pão e os senhorios não podem dar-se ao luxo de rejeitar a mais pequena esmola que lhes ofereçam.

Quanto às rendas novas, cada um verá se é melhor aplicar ou não aplicar o coeficiente. Bons inquilinos são coisa que começa a rarear.

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Reabilitação Urbana – Mil dificuldades

Na nossa opinião não é só o inquilino que deve ser apoiado. Ao proprietário só se pode pedir a reabilitação se for também, já não dizemos ressarcido dos prejuízos acumulados, mas ao menos patrocinado nas obras exigidas. Só isso é sério. O contrário é perseguição e espoliação dos senhorios.

Qual é o proprietário que se vai endividar para manter o mesmo inquilino, com as mesmas rendas obsoletas, apenas vindo a auferir um pequeno aumento diferido em 5 ou 10 anos? Que não chega para pagar as obras que, aliás, antes de 10 anos são já necessárias outras obras de conservação impostas pelo município de 8 em 8 anos – no espaço de 10 anos, já se endividou outra vez… E o mesmo inquilino lá continua contentinho da vida!

Quanto à ajuda do IVA à taxa reduzida, que abrange apenas a mão de obra, excluindo portanto os materiais (salvo se o respectivo valor não exceder 20% do valor global da prestação de serviços, o que raras vezes acontece), em obras de reabilitação, trata-se de uma falácia, pois para que o empreiteiro assim o debite, tem de ser titular de alvará e é necessário que todo o processo seja preparado, dirigido, controlado e aprovado pelos Gabinetes Técnicos Camarários, com toda a morosidade e exigências de toda a espécie que isso implica, pelo que os empreiteiros fogem disso.

A nossa Associação pugna pela reabilitação do património, mas numa base sensata e pragmática e não com o recurso a complexos e desadequados processos.

Mas não são só as rendas que estão obsoletas. Das três S.R.U.’s – Sociedades de Reabilitação Urbana de Lisboa instituídas há 5 anos, duas foram logo extintas passados três anos, sem que se possa quantificar a obra realizada!

Nuno de Figueiredo

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Com estes impostos o arrendamento não vai lá

Para qualquer proprietário urbano não é novidade, mas têm todo o interesse os cálculos demonstrados num artigo no Diário de Notícias de 27-Set-2011, da autoria de José Matos da APCMC.

Para obter um rendimento equivalente às aplicações financeiras, um apartamento que custou 100.000 euros tem que ser arrendado por 736 euros mensais. Contudo, se o Estado fosse mais moderado nos impostos o mesmo apartamento seria arrendado por 345 euros.

E até se mostra que “o valor da renda, para que seja compensadora, terá que ser tanto maior quanto mais rico o senhorio!”
"Elementar, não é?" conclui o Autor.

Esta fiscalidade liquida qualquer veleidade de investir no arrendamento. Todavia, a fiscalidade foi apenas um dos vários processos encontrados para inviabilizar o arrendamento e beneficiar a construção da habitação nova para venda, trilhando o caminho da felicidade que nos trouxe até à chamada Troika. De facto, mesmo com esta fiscalidade teria sido possível repor no mercado as habitações recuperadas porque os seus custos iniciais foram amortizados.

É absurdo lançar impostos sobre as necessidades da vida? Claro que é, porque com custo de vida mais baixo o produtor acaba por produzir mais, ganhar mais e pagar um imposto mais alto sobre o seu rendimento ou sobre o seu consumo, consoante a escola fiscal que se prefira.

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Contribuintes gregos estão fartos

Há muitos anos, Luís de Stau Monteiro escreve uma peça de teatro intitulada Auto da Barca com Motor Fora de Borda, assim chamada porque os que a empurravam não iam nela e os que iam nela não a empurravam.

Mal sabia ele que estava a antecipar a raiz das crises económicas actuais, aqui pela borda do Mediterrâneo. Na Grécia, quando disseram aos “passageiros” que eles também tinham que remar um bocadinho, eles reagiram assim:

Naturalmente o “capitão” não teve outro remédio senão apertar ainda mais com os empurram a barca, isto é, os contribuintes. Mas estes não parecem felizes com a ideia de serem os únicos a empurrar a barca, pagando pontualmente os seus impostos e ainda suportando a arrogância habitual dos agentes do Estado. “Não pagamos” parece ser o lema destes contribuintes, de acordo com a notícia aqui:

“A recusa absoluta destes empresários em pagar qualquer imposto parece-se com uma revolta da classe proprietária, em vez da classe trabalhadora, uma rebelião dos proprietários de negócios que foram durante muito tempo a coluna vertebral da sociedade grega. Não são eles os que fizeram o seu caminho no excessivo funcionalismo grego; pelo contrário são pessoas que põem o seu dinheiro no sector privado, trabalhando 12 horas por dias, sete dias por semana"

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Inquilina que acha que o contrato não é para ser cumprido

Fomos informados ontem via telefone por uma nossa inquilina com contrato de arrendamento registado em Fevereiro de 2011, que não quer continuar no locado, propondo entregar as chaves da habitação após cumprir o mês adiantado, que pagou na assinatura do contrato, ou seja, no final do próximo mês de Outubro.

Ora, no contrato está inscrito que deve comunicar ao senhorio com antecedência de 90 dias o desejo de não continuar no locado arrendado, enviando para o efeito carta registada com aviso de recepção.

O contrato de arrendamento vigora em nome da inquilina que vive em regime de comunhão de cama e mesa com o companheiro, que também é  fiador e que neste quadro assume posições extremistas ao recusar pagar as duas próximas rendas, não cumprindo desta forma o estabelecido contratualmente.

Perspectivando estar na presença de uma pessoa que coloca na abordagem dos assuntos alguma emotividade, que iniciativas recomendam que possa ter para que venha a ser ressarcido do mais que provável incumprimento contratual, tendo em conta que nesta fase é preferível levar o assunto a bem do que a mal.

E ele sabe isso, pois disse " que não pagava e que se quisesse fosse para tribunal".

Permitam o desabafo ao dizer que cada vez mais está difícil ser senhorio em Portugal.

António Monteiro

*  *  *

Comentário. Quando se fala em crise da Justiça, é disto mesmo que estamos a falar. Um marau assinou um contrato e agora acha-se no direito de não o cumprir. A seu favor conta com a demora e os custos da Justiça.

E se vier a ser condenado o mais certo é não pagar porque consegue esconder os seus rendimentos e declarar-se “pobre”. Isto é, se a Justiça lhe for desfavorável aplicam-se os preceitos da justiça social.

Sobre o pré-aviso na denúncia do contrato chama-se a atenção para o artigo 1098.º:

Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário

1—O arrendatário pode impedir a renovação automática mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 120 dias do termo do contrato.

2—Após seis meses de duração efectiva do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 120 dias do termo pretendido do contrato, produzindo essa denúncia efeitos no final de um mês do calendário gregoriano.

3—A inobservância da antecedência prevista nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta.

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Nada de inovador na proposta da reabilitação urbana

Os factos mostram que a interferência do Estado na gestão da empresa privada só pode conduzir à pobreza.

No caso da reabilitação urbana, o Estado só aparece no assunto como consequência da política de arrendamento por ele  prosseguida, desde há décadas, de congelamento das rendas, o que naturalmente provocou a decadência dos edifícios da cidade. Não querendo respeitar a regra económica mais simples que seria a de levar os inquilinos beneficiados pelo referido congelamento a actualizar as rendas, o que permitiria aos proprietários começarem a desviar parte dessa receita para a manutenção do edifício, também no seu interesse, pois assim manteria em boas condições a fonte do rendimento, é obrigado a assumir, ele próprio, Estado, a orientação da reabilitação urbana, assumindo poderes de expropriação, venda forçada etc., sob a habitual e inevitável, gestão pesada, lenta, distante do Estado.

A recuperação que poderia ser feita eficazmente pelos privados, se tivessem os meios que lhes foram subtraídos pelo congelamento das rendas, vai agora ser feita de maneira cara e ineficiente, á custa do crescimento da máquina do Estado ou seja á custa de todos nós.

A legislação agora apresentada limita-se a introduzir algumas alterações na já existente, vinda do passado e que já provou a sua ineficácia.

Não havendo tempo para apreciar as minudências do Projecto Lei e das alterações agora propostas, verifica-se contudo que este Governo, em lugar de inovar e arrancar para soluções simples e integradas num plano que envolva não apenas a Reabilitação Urbana mas também e simultaneamente a correcção das rendas antigas, se limita a colocar remendos numa Lei do Governo anterior que já deu provas de não funcionar.

Quando se pretende reduzir o peso do Governo na "res publica" esta Lei prevê mais uma teia de burocracia onde vamos estar todos enredados sem haver coragem, mais uma vez, para libertar os senhorios, dando-lhes a possibilidade de cobrarem rendas de mercado que lhes permitam assumirem as responsabilidades que lhes competem e que são do seu interesse, de manterem os seus edifícios em condições de serem rentáveis.

Mais uma vez vamos aplicar soluções complicadas e rebuscadas para resolver artificialmente o que a "mão invisível" do mercado resolveria com toda a simplicidade, em curto espaço de tempo. Haveria inquilinos actuais com dificuldade no pagamento da nova renda? Certamente, mas sairia mais barato, de longe, subsidiar esses inquilinos por um prazo que, pela lei da vida, será necessariamente curto, do que montar áreas de requalificação urbana com toda a máquina administrativa que acarretam etc., etc. e que nunca se sabe quando terminam.

E, a propósito, se os prédios degradados se espalham por toda a cidade, será que não seria de propor ás Câmaras que designem a totalidade da área das respectivas cidades, como Áreas de Recuperação Urbana? Porque irão uns proprietários ser discriminados em relação a outros, na mesma cidade, quiçá no mesmo bairro? Não será assim possível e, quem sabe, desejável para alguns, que, no limite, toda a cidade venha a ser expropriada?

João Anastácio

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O burguesariado das Avenidas Novas em pé de guerra

As medidas que a Troika quer impor em Portugal tornando-o um país de “verdadeira selvajaria social” já mereceram uma enérgica reacção d’A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas; aqui. É revoltante que casas tão modestas e situadas em zonas tão pobres possam ser objecto de revisão de rendas.

Por isso os inquilinos que sempre e consistentemente foram contra qualquer revisão das rendas, agora procuram proteger-se por detrás do NRAU, assim defendendo os seus direitos tão duramente conquistados nas barricadas de Abril, para não falar nas trincheiras do doutor Oliveira Salazar.

“Parece impossível”, diz um inquilino revoltado e falando na condição de anonimato por temer represálias, “já pago 77 euros por um andar com 100 m2, com elevador mas sem aspiração central, e ainda querem explorar-me mais. Como é que vou pagar o cruzeiro ao Mar Egeu de que já dei o sinal?”.

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Desabafo de uma inquilina

As minhas desculpas por este desabafo; não sou proprietária mas sim inquilina desde 1986.

Ouvi  pela comunicação social o representante da vossa associação que as rendas vão ter um aumento de 3,19%  não estou contra o aumento pois compreendo a posição da maior parte dos proprietários, estou sim quando dizem que este aumento  e para as rendas antigas ou sejam anteriores a 1990.

Vejamos, acredito que a maioria das rendas anteriores a 1990 sejam bastante baixas e dai justifica-se o referido aumento embora também aceito que devido às dificuldades actuais seja pesado para algumas famílias.

Mas, no meu caso que fiz um contrato  de arrendamento em 1986, com uma renda  mensal de 40 contos, com os respectivos aumentos estou a pagar 561 euros, (sem poder deduzir em sede de IRS) uma renda como se alugasse agora casa.

Penso que embora tenho um contrato de 1986 a minha renda esta mais que actualizada e por isso  não devia ser considerada renda antiga. Um aumento de quase 18 euros sem poder  ser deduzida é demasiado  pesado para quem tem a pensão congelada.

Será que estes casos não podem ser reavaliados????

  

Maria Elisabeth M.

*  *  *

As questões levantadas são muito pessoais para se poder fazer um comentário em concreto. É natural que o mercado, com maior oferta de arrendamento, venha a fazer baixar as rendas actuais. E oxalá nenhum governo se queira fazer engraçado e querer baixar rendas por decreto... Em todo o caso os aumentos destinam-se a compensar a inflação criada pelos bancos centrais, a mando dos governos.

Todavia há aqui dois pontos a salientar. Primeiro, não há essencialmente nenhum conflito entre senhorios e inquilinos. Os inquilinos querem uma casa para habitar (ou um local para fazer negócio) e os senhorios querem uma remuneração modesta das suas poupanças.

Segundo. Para a habitação ser barata é preciso que haja muita oferta. Mas não se consegue oferta quando se tratam os senhorios como se fossem a escória da Humanidade. Ninguém vai investir as suas modestas poupanças para perder tudo e ainda ser insultado.

Reabilitação urbana e emoção religiosa

“Na sequência da reunião de Luis Lima, presidente da Apemip, a Ministra Assunção Cristas, adiantou que até ao final do mês de Setembro será colocada à aprovação do Conselho de Ministros uma proposta relativa à Reabilitação Urbana e, até ao final do ano, uma outra dedicada ao Arrendamento Urbano, anunciando ainda a existência de uma Comissão de Trabalho para tratar estas matérias.

Luís Lima lembrou que é mais urgente avançar com medidas sobre o Arrendamento Urbano, já que dele depende a própria reabilitação urbana. O presidente da Apemip, referiu-se ainda à importância da criação de uma taxa liberatória.” Aqui.

A reabilitação urbana liderada pelo Governo é uma questão recorrente e alvo de várias tentativas, nem sempre honestas, de tal maneira que já merece que se lhe dê pouca importância; aqui.

Todavia, como estas coisas saem muitas vezes muito caras convém assinalar que esta forma de reabilitação urbana tem mais a ver com emoção religiosa do que com economia e realismo económico. Tem mais a ver com a construção de uma catedral ou de uma ermida que atrai os peregrinos e torna célebre e próspera uma região. Porém, aí são os peregrinos quem paga a construção com as esmolas geradas pela própria fé. Mas os governos não têm outras receitas fora os impostos que arrecadam, cada vez com mais dificuldade.

Estarão a cidades condenadas à eterna fealdade que é a companheira da pobreza, sendo esta a companheira da falta de tino dos governantes? Em todo o caso, experimente-se libertar o mercado imobiliário das peias que o prendem desde há um século e logo se verá se, sem mexer no bolso de ninguém, haverá ruas asseadas, fachadas limpas e interiores decentes.

Afinal foi isto o que nunca se experimentou. E talvez resultasse, talvez não de acordo com as idiossincrasias dos planeadores urbanos, mas decerto de acordo com a vontade do povo miúdo.

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O rico poupa, o pobre estraga

Lisboa ficou com muitos prédios semi-vazios ou semi-utilizados, isto é, ficou com capital morto. Não se desperdiça capital a não ser quando se quer ser pobre, porque é a abundância de capital que possibilita os investimentos a prazo e que faz aumentar a produtividade. Coisas bem claras mas de muito difícil entendimento para pessoas que não o querem entender.

Em Zurique há ainda casas do século XIV. Restauradas e modificadas, ampliadas, modernizadas vão continuando a servir e a ter procura para arrendar.

Uma vulgar rua numa zona histórica de Zurique



Notam-se as pedras da construção original



A placa indica que este prédio vem do século 13 

Este exemplo não é para tirar o habitual chapéu ao que é estrangeiro, só por ser estrangeiro. A Suíça também tem leis restritivas no arrendamento. É somente para mostrar que há alternativas ao abandono do que está construído, para ir construir dez quilómetros mais além.

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A destruição da classe média

No fim-de-semana que passou foram várias as personagens influentes que chamaram a atenção para o crescimento dos impostos e para a destruição da classe média. Esta é a aventura perigosa em que se envolveu o actual governo julgando, porventura, que não há limites ao que se pode extrair da Nação.

De facto é uma aventura perigosa. Desde logo porque a classe média é o sector mais produtivo da sociedade e o mais estável politicamente e emocionalmente.

Não cremos que este argumento convença a governação, mas há outro. A classe média teme a pobreza porque convive com ela. E, nos dias de hoje, a pobreza não é somente o downgrade de um apartamento com 130 m2 para outro com 90 m2 situado num bairro mais modesto. É passar a conviver com famílias disfuncionais que fazem barulho e insultam os vizinhos. Não é passar do colégio para a escola pública, é temer pelo bem-estar dos filhos num local em que nada se ensina.

Há o mito de que a classe média é pacífica, evita conflitos, não entra em arraias. E que portanto se adapta a tijolo de burro do edifício político. Nada mais errado, como se verá se a política do "lagar de azeite" continuar.

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Inquilino não paga nem retira os móveis

Tive um inquilino que terminou o contrato em Abril de 2010 e a razão pela qual eu não renovei o contrato por mais um ano foi devido ao simples facto que o inquilino não pagava a renda a tempo e horas e mais grave ainda não pagou o último mês (mês anterior ao mês de caução) e mais grave ainda deixou móveis para trás.

Este senhor já foi avisado várias vezes que tinha de pagar o valor em dívida e ir levantar o que deixou para trás, ele diz que vai… que vai mas nunca aparece, nem com o pagamento e nem para levantar os móveis que deixou.

Estou desesperada. O único discurso que eu ouço por parte do meu ex-inquilino é que ainda não tem o dinheiro e não tem como levantar o material…e já lá vão dois meses e ainda por cima é indelicado…eu quero alugar a casa, porque preciso, e não tenho condições.

Marta Pita

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O sucessório parou

O PSD, após igual posição do CDS, pronunciou-se contra a reposição do imposto sucessório:

http://www.publico.pt/Política/psd-contraria-cavaco-e-diz-que-imposto-sobre-sucessoes-nao-traria-justica_1509664.

Por ora o assunto perde actualidade mas a inquietação não desaparece. 

Quando todos os Portugueses produtivos são necessários para continuar Portugal, quando se verifica cada vez mais a falência das políticas sociais, quando é preciso que todos trabalhem mais, não se percebe que se ataque um dos maiores e mais nobres estímulos à poupança e à produção que é o direito de legar.   

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Regressa o imposto sucessório

Ontem, em Campo Maior, o Presidente da República verdadeiramente anunciou o regresso do imposto sucessório:

http://www.publico.pt/Política/cavaco-silva-defende-imposto-sobre-herancas-e-doacoes_1509440

Vamos fazer algumas contas para ver o que isso significa. Um prédio com renda antiga foi avaliado em 100 euros e por aplicação da lei 6/2006 o inquilino paga agora uma renda anual de 4 euros.

O proprietário tem que pagar 0,4% de IMI, ou seja, 40 cêntimos. Ficam-lhe 3,6 euros. Sobre este valor paga 40% de IRS ou seja 1,44 euros. Ficam-lhe 2,16 euros. É este o rendimento líquido do prédio numa situação óptima.

O proprietário morre e o prédio passa para o herdeiro. O Estado aplica o sucessório no valor de 20%. O herdeiro paga 20 euros de imposto sucessório. Isto é, anda mais de 9 anos a pagar o imposto. Durante nove anos tudo o que o prédio rende vai para o Estado.

Desesperado, o herdeiro quer vender o prédio. Mas o comprador não anda a dormir e quer uma rendibilidade superior a 2,16%. Por isso não está disposto a dar mais do que 50 euros, incluindo os 6 euros de IMT (rendibilidade líquida do prédio 4,35%).

Portanto, para o herdeiro ficam 44 euros. Pega em vinte e paga o sucessório. Ficam-lhe 24 euros e não diga que vai daqui.

E toda agente reconhece que este cenário é o melhor dos melhores.

Através da História...

Através da História, a pobreza foi sempre a condição normal do Homem. Os avanços que permitiram a excepção — aqui e ali, agora e logo — resultaram do trabalho de uma minoria extremamente pequena, frequentemente desprezada e condenada, e quase sempre em oposição às pessoas bem pensantes. Sempre que esta pequena minoria é impedida de criar, ou como acontece por vezes é ostracizada, a sociedade então escorrega para a miséria.


A isso chama-se "má sorte".


Robert A. Heinlein

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Robert Anson Heinlein (1907 –1988) was one of the most popular, influential, and controversial authors of science fiction of the 20th Century. 

http://en.wikiquote.org/wiki/Robert_A._Heinlein

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Rendas abaixo dos 50 euros

Sou um dos muitos proprietários com várias casas alugadas com valores abaixo dos 50 euros. Tenho acompanhado as vossas iniciativas, pelos meios de comunicação. No país em que vivemos e com o governo que temos, nada será feito para inverter esta situação, ou seja, os inquilinos vão continuar a usufruir de rendas irrisórias (muitas vezes nem sequer lá residem mas não entregam a casa, pois o valor da renda não custa a pagar), as casas vão-se degradando até perderem condições de habitabilidade e os proprietários são intimados a fazer obras sem ter dinheiro para o efeito e com a nova lei da reabilitação sujeitamo-nos a perder os prédios.

Neste país temos um caso recente de contestação (o dos professores) que fez tremer o último governo e o obrigou a rever a sua política. Sei que o número de proprietários não é tão elevado como o dos professores, mas somos muitos.

Aqui fica o desafio para serem marcadas acções de contestação, para que esta situação passe para a ordem do dia e para que o Governo se sinta na obrigação de fazer algo nesta legislatura, para inverter esta injustiça que nos afecta.

Trevor Salvadinho

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