terça-feira, 30 de agosto de 2011

O sucessório parou

O PSD, após igual posição do CDS, pronunciou-se contra a reposição do imposto sucessório:

Por ora o assunto perde actualidade mas a inquietação não desaparece. 

Quando todos os Portugueses produtivos são necessários para continuar Portugal, quando se verifica cada vez mais a falência das políticas sociais, quando é preciso que todos trabalhem mais, não se percebe que se ataque um dos maiores e mais nobres estímulos à poupança e à produção que é o direito de legar.   

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domingo, 28 de agosto de 2011

Regressa o imposto sucessório

Ontem, em Campo Maior, o Presidente da República verdadeiramente anunciou o regresso do imposto sucessório:

Vamos fazer algumas contas para ver o que isso significa. Um prédio com renda antiga foi avaliado em 100 euros e por aplicação da lei 6/2006 o inquilino paga agora uma renda anual de 4 euros.

O proprietário tem que pagar 0,4% de IMI, ou seja, 40 cêntimos. Ficam-lhe 3,6 euros. Sobre este valor paga 40% de IRS ou seja 1,44 euros. Ficam-lhe 2,16 euros. É este o rendimento líquido do prédio numa situação óptima.

O proprietário morre e o prédio passa para o herdeiro. O Estado aplica o sucessório no valor de 20%. O herdeiro paga 20 euros de imposto sucessório. Isto é, anda mais de 9 anos a pagar o imposto. Durante nove anos tudo o que o prédio rende vai para o Estado.

Desesperado, o herdeiro quer vender o prédio. Mas o comprador não anda a dormir e quer uma rendibilidade superior a 2,16%. Por isso não está disposto a dar mais do que 50 euros, incluindo os 6 euros de IMT (rendibilidade líquida do prédio 4,35%).

Portanto, para o herdeiro ficam 44 euros. Pega em vinte e paga o sucessório. Ficam-lhe 24 euros e não diga que vai daqui.

E toda agente reconhece que este cenário é o melhor dos melhores.

domingo, 21 de agosto de 2011

Através da História...

Através da História, a pobreza foi sempre a condição normal do Homem. Os avanços que permitiram a excepção  aqui e ali, agora e logo  resultaram do trabalho de uma minoria extremamente pequena, frequentemente desprezada e condenada, e quase sempre em oposição às pessoas bem pensantes. Sempre que esta pequena minoria é impedida de criar, ou como acontece por vezes é ostracizada, a sociedade então escorrega para a miséria.


A isso chama-se "má sorte".


Robert A. Heinlein

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Robert Anson Heinlein (1907 –1988) was one of the most popular, influential, and controversial authors of science fiction of the 20th Century. 


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Rendas abaixo dos 50 euros

Sou um dos muitos proprietários com várias casas alugadas com valores abaixo dos 50 euros. Tenho acompanhado as vossas iniciativas, pelos meios de comunicação. No país em que vivemos e com o governo que temos, nada será feito para inverter esta situação, ou seja, os inquilinos vão continuar a usufruir de rendas irrisórias (muitas vezes nem sequer lá residem mas não entregam a casa, pois o valor da renda não custa a pagar), as casas vão-se degradando até perderem condições de habitabilidade e os proprietários são intimados a fazer obras sem ter dinheiro para o efeito e com a nova lei da reabilitação sujeitamo-nos a perder os prédios.

Neste país temos um caso recente de contestação (o dos professores) que fez tremer o último governo e o obrigou a rever a sua política. Sei que o número de proprietários não é tão elevado como o dos professores, mas somos muitos.

Aqui fica o desafio para serem marcadas acções de contestação, para que esta situação passe para a ordem do dia e para que o Governo se sinta na obrigação de fazer algo nesta legislatura, para inverter esta injustiça que nos afecta.

Trevor Salvadinho

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O problema do arrendamento já há muito que devia ter sido resolvido

Há situações anormais, há explorações que não se podem admitir, prejuízos a reparar, um conjunto de situações que estão a pedir medidas urgentes para bem da justiça e da equidade.

Temos duas espécies de inquilinos: os das rendas antigas que estão a prejudicar, dizemos mesmo a explorar, demasiadamente os proprietários dos prédios, e os das rendas modernas com uma desigualdade flagrante.

Há arrendamentos apenas de 5, 10 ou mesmo 50 euros, que não suportam as despesas a que são obrigados os proprietários, vitimas indefesas que não se podem sacrificar por mais tempo.

Vamos esclarecer os senhores inquilinos sobre os encargos que oneram os prédios, para que, em consciência, possam encarar com justiça o problema da elevação das rendas.

Fazer beneficência a quem muitas vezes não precisa, à custa dos proprietários, não é justo nem razoável.

Vejamos quais são os encargos: a) IMI Imposto Municipal sobre os Imóveis; b) IRS, como consequência do englobamento dos rendimentos; c) Taxa de Esgotos ou Saneamento; d) Seguro do prédio; e) Arranjos frequentes dos esgotos, canalizações de água, gás e da luz eléctrica; f) Arranjos dos telhados e chaminés que os temporais danificam; g) Despesas a fazer com as obras de limpeza e pintura obrigatórias de 8 em 8 anos, caríssimas, já que os empreiteiros estão sempre a aumentar os seus preços e é sempre necessária uma reparação geral interna e pinturas do prédio por fora e na escada, portas e janelas; h) Emissão do Certificado de eficiência energética; i) Pagamento ao porteiro e seus encargos sociais, no caso de haver; j) Despesas com o elevador, no caso de haver.

Quase todos os prédios de rendas antigas têm maior número de divisões que os modernos e a sua distribuição permite o aluguer de quartos e admissão de hóspedes até ao número legal de três. Sabe-se que há, espalhadas pelas principais cidades, casas antigas que são objecto de lucro para os inquilinos, com os tais quartos arrendados livres de impostos.

Quando, passados muitos anos deixam as casas, ficam em tão mau estado que se tem de gastar uma pequena fortuna para voltarem a ficar habitáveis.

De tudo quanto fica dito se conclui da necessidade de actualizar as rendas antigas sem ser através do sistema do NRAU que só criou dificuldades para que tudo ficasse na mesma. Devem ser aumentadas no prazo máximo de dois anos até se nivelar com os modernos arrendamentos, ficando o problema do inquilinato resolvido e passando-se à liberdade contratual.

Já alguém pensou no que representa de violência o ter de suportar um inquilino que não agrada e que faz pouco do senhorio com a protecção que lhe dá a lei?

Joaquim de Sousa

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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

O subsídio ao transporte

Agora que “amanhece e o sonho se desvanece” vamos reparando em coisas que fizerem parte da economia portuguesa dos últimos 20 anos. Por exemplo, reparámos agora que os transportes suburbanos são subsidiados. Quer dizer que, quando o cidadão faz a sua viagem diária para vir trabalhar, especialmente entre Lisboa e os arredores, essa viagem é paga em parte pelo trabalhador e em parte pelos contribuintes, incluindo os beirões.

Quem beneficia deste subsídio? Para responder a esta questão óbvia não faltam especialistas, sobretudo os encartados na confusão dos espíritos.

Mas há uma resposta inegável: o subsídio aos transportes faz aumentar o preço de compra da habitação nos arredores pois que contribui para o factor decisivo que é a localização.

Habitações mais caras, supostamente mais valiosas, maiores lucros para os promotores, maiores impostos e taxas municipais, maior riqueza contabilística para o País. Tudo fomentado por um subsídio.

Iremos descobrir mais destas coisas e compreendendo os custos de afastar de Lisboa os cidadãos que aqui trabalham.