Proprietários doam casas que os arruinam

Segundo uma notícia publicada no Ionline, uma família do Porto pretende doar um prédio arrendado que possui, como única maneira de se libertar de obras compulsivas impostas pela Câmara Municipal a qual, segundo a sua lógica natural, não quer saber das legítimas razões económicas que assistam ao cidadão.

Segundo a notícia: “cinco inquilinos pagam um total mensal de 26,5 euros ou 318 euros por ano e só de IMI os proprietários pagam anualmente 840,18 euros, em duas prestações de 420,09 euros (à taxa de 0,8%, correspondente a edifícios não avaliados).” E ainda, “Mesmo assim, só agora surgiu um interessado em ficar com elas.”

Pelos dados fornecidos o prédio está avaliado em 105 mil euros. Compreende-se bem que ninguém o queira. Se a situação já é má para o proprietário, sê-lo-á ainda pior para o possível donatário. Além dos problemas que já existem, ainda terá que pagar uma boa maquia em imposto sucessório. Ou em IMT e mais-valias (que cabem ao vendedor) mesmo que a compra seja por um euro.

Adquirido o prédio, passa-se à reavaliação nos termos do código do IMI e sobe o IMI. E de nada vale recorrer à lei 6/2006 (NRAU) porque o estado do prédio não consente aumento das rendas.

Do ponto de vista financeiro o único interessado pode ser um especulador com bons contactos políticos que consiga, com um artifício qualquer, despejar os inquilinos, demolir e construir coisa nova.

O que é triste é verificar que há milhares de Portuenses com dinheiro, e o coração à esquerda, mas que não são solidários pois que desprezam esta oportunidade de bem-fazer às modestas famílias que residem no prédio.

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Daniel Bessa: baixa de rendimentos

De uma notícia do Público:

Segundo Daniel Bessa, esta crise “é uma questão europeia” e é “um grande problema que não está a ser resolvido da melhor maneira”. Em todas as economias europeias que estão em dificuldade “os preços subiram muito e, portanto, perderam competitividade”, sendo necessário “tomar consciência do problema” e, por exemplo, “acordar-se um corte geral de todos os rendimentos, como salários, pensões e rendas, na ordem dos sete, oito, 10 por cento, para toda a gente, por igual, de uma forma assumida”. Afirmando que tal medida, em Portugal, “parece difícil de fazer”, Bessa salientou contudo que “em relação aos funcionários públicos isso já foi feito”. [aqui]

De uma maneira ou de outra — com ordem ou a trouxe-mouxe — isso será inevitável. Porém, os Portugueses foram obrigados a comprar casa a preços do luxo. Quem vai suportar o inevitável prejuízo quando o valor da prestação subir em relação a um rendimento familiar desvalorizado?

Pois… O arrendamento lidaria com este problema com maior flexibilidade. Mas quem se preocupa com flexibilidade, enquanto é sempre a facturar?


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Alojamentos vazios

O Público de 9-Nov-2011 relata algumas conclusões do Censo de 2011:

O peso dos alojamentos vazios e das residências secundárias no parque habitacional português aumentou significativamente.

De acordo com os dados preliminares dos Censos sobre o parque habitacional, os alojamentos familiares incluem 68,2% de residências habituais, 19,3% de residências secundárias e 12,5% de alojamentos vagos. Estes valores representam uma diminuição do peso das residências habituais em 2,7 pontos percentuais face a 2001, enquanto o peso dos alojamentos secundários subiu um ponto percentual e o dos vagos 1,7 pontos. [aqui]

Estes números são decerto mais exactos do que os anteriores. Dada a distribuição demográfica do País, com a desertificação do interior, verdadeiramente só interessam os números referentes aos concelhos em crescimento populacional. A percentagem global de 12,5% é indicativa de desperdício de alojamento mas, no global do País, não parece dramática.

Também parece que 28% das famílias têm residência secundária. A compra de residências secundárias, a maior das vezes com crédito, é assunto em que pouco se fala. Em todo o caso, será esta a habitação que as famílias endividadas primeiro abandonarão. O número 28% é o quociente de 19,3 por 68,2.


Finalmente, para um termo de comparação veja-se o gráfico seguinte relativo aos Estados Unidos:

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IMI — aumentos

Relativamente ao assunto mencionado, a semana passada recebi mais uma carta das Finanças, em que me avaliam um pequeno espaço, uma loja de 45 m2 em Faro, na sequência de uma transação do dito imóvel, uma vez que terminou o leasing da compra e o imóvel passou para o meu nome.

O valor tributável DUPLICOU estando agora avaliado em 50.000 euros um preço que ninguém pagará nos dias que correm se quiser vender a loja. Alugar é praticamente impossível na medida em que há cada vez mais lojas fechadas em Faro.

 

Ainda não sei quanto irei ficar a pagar de IMI, mas já estou a pensar que o melhor seria “oferecer” o imóvel às Finanças, visto que não consigo alugar o espaço e não comporto as despesas deste imóvel (seguros, condomínio, IMI).

 

Como possuo outras propriedades e já pago muito, não consigo comportar tantos encargos, sendo que sou uma pessoa zelosa e cuido do património que possuo, nunca o deixando ao abandono e por aí também tenho despesa, contribuindo com isso para o zelo do espaço urbano em que se inserem estes imóveis, o que não deixa de ser também um serviço público.

 

O aluguer nos dias que correm está difícil, é extremamente volátil e inseguro e a venda de imóveis nem se fala.

 

O que poderei fazer para contrariar este assalto generalizado que se está a verificar aos proprietários?

  

Ana Paula Carvalho

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Valores de IMI

Como é do conhecimento geral o governo deste país prepara-se para, através do OE para 2012, agravar o IMI em mais 0,1 % nas taxas a aplicar.

Só no caso dos imóveis com avaliação recente a passagem de 0,4% para 0,5% sobre o valor patrimonial acarreta um acréscimo, em relação a este ano, de 25% nos valores a pagar.

Onde isto vai parar, pergunta-se.

JMC

Perguntas…

Agradeço o favor de me informarem se têm conhecimento de que o governo esteja a preparar uma nova lei do arrendamento que, designadamente, desbloqueie a situação dos chamados arrendamentos vinculísticos, ou seja dos arrendamentos anteriores a 1980.

Os 400.000 casos deste tipo de arrendamento existentes em Portugal configuram uma situação socialmente injusta, escandalosa e inadmissível.

Como é sabido, a "troika" exigiu a publicação de nova legislação até 30 de Setembro de 2011. De que está o governo à espera?

  

A. Crespo