O problema do arrendamento já há muito que devia ter sido resolvido

Há situações anormais, há explorações que não se podem admitir, prejuízos a reparar, um conjunto de situações que estão a pedir medidas urgentes para bem da justiça e da equidade.

Temos duas espécies de inquilinos: os das rendas antigas que estão a prejudicar, dizemos mesmo a explorar, demasiadamente os proprietários dos prédios, e os das rendas modernas com uma desigualdade flagrante.

Há arrendamentos apenas de 5, 10 ou mesmo 50 euros, que não suportam as despesas a que são obrigados os proprietários, vitimas indefesas que não se podem sacrificar por mais tempo.

Vamos esclarecer os senhores inquilinos sobre os encargos que oneram os prédios, para que, em consciência, possam encarar com justiça o problema da elevação das rendas.

Fazer beneficência a quem muitas vezes não precisa, à custa dos proprietários, não é justo nem razoável.

Vejamos quais são os encargos: a) IMI Imposto Municipal sobre os Imóveis; b) IRS, como consequência do englobamento dos rendimentos; c) Taxa de Esgotos ou Saneamento; d) Seguro do prédio; e) Arranjos frequentes dos esgotos, canalizações de água, gás e da luz eléctrica; f) Arranjos dos telhados e chaminés que os temporais danificam; g) Despesas a fazer com as obras de limpeza e pintura obrigatórias de 8 em 8 anos, caríssimas, já que os empreiteiros estão sempre a aumentar os seus preços e é sempre necessária uma reparação geral interna e pinturas do prédio por fora e na escada, portas e janelas; h) Emissão do Certificado de eficiência energética; i) Pagamento ao porteiro e seus encargos sociais, no caso de haver; j) Despesas com o elevador, no caso de haver.

Quase todos os prédios de rendas antigas têm maior número de divisões que os modernos e a sua distribuição permite o aluguer de quartos e admissão de hóspedes até ao número legal de três. Sabe-se que há, espalhadas pelas principais cidades, casas antigas que são objecto de lucro para os inquilinos, com os tais quartos arrendados livres de impostos.

Quando, passados muitos anos deixam as casas, ficam em tão mau estado que se tem de gastar uma pequena fortuna para voltarem a ficar habitáveis.

De tudo quanto fica dito se conclui da necessidade de actualizar as rendas antigas sem ser através do sistema do NRAU que só criou dificuldades para que tudo ficasse na mesma. Devem ser aumentadas no prazo máximo de dois anos até se nivelar com os modernos arrendamentos, ficando o problema do inquilinato resolvido e passando-se à liberdade contratual.

Já alguém pensou no que representa de violência o ter de suportar um inquilino que não agrada e que faz pouco do senhorio com a protecção que lhe dá a lei?

Joaquim de Sousa

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O subsídio ao transporte

Agora que “amanhece e o sonho se desvanece” vamos reparando em coisas que fizerem parte da economia portuguesa dos últimos 20 anos. Por exemplo, reparámos agora que os transportes suburbanos são subsidiados. Quer dizer que, quando o cidadão faz a sua viagem diária para vir trabalhar, especialmente entre Lisboa e os arredores, essa viagem é paga em parte pelo trabalhador e em parte pelos contribuintes, incluindo os beirões.

Quem beneficia deste subsídio? Para responder a esta questão óbvia não faltam especialistas, sobretudo os encartados na confusão dos espíritos.

Mas há uma resposta inegável: o subsídio aos transportes faz aumentar o preço de compra da habitação nos arredores pois que contribui para o factor decisivo que é a localização.

Habitações mais caras, supostamente mais valiosas, maiores lucros para os promotores, maiores impostos e taxas municipais, maior riqueza contabilística para o País. Tudo fomentado por um subsídio.

Iremos descobrir mais destas coisas e compreendendo os custos de afastar de Lisboa os cidadãos que aqui trabalham.

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Uma economia “inteligente”: construir para demolir

O Bank of America confrontado com um excesso de casas abandonadas ou resultantes da execução de hipotecas e que não consegue vender, tem um novo instrumento para se ver livre das mais decrépitas: o bulldozer.

[…]

Dar destino às casas recuperadas é uma das maiores dores de cabeça para os emprestadores nos Estados Unidos, onde 1.679.125 casas estão em fase de execução de hipoteca, dados de Junho de acordo com a firma RealtyTrac Inc. of Irvine, California. As perspectivas do mercado fizeram cair os preços e afastaram os compradores preocupados com a ideia de que o valor das casas continue a cair.

“Há demasiada oferta” disse Gus Frangos, presidente do Cuyahoga County Land Reutilization, sediado em Cleveland.

Ver aqui:

http://finance.yahoo.com/news/BofA-Donates-Then-Demolishes-bloomberg-946456059.html?x=0&sec=topStories&pos=6&asset=&ccode

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Uma distorção fiscal

Um jovem de 28 anos adquiriu uma casa em Cascais há cerca de 5 anos.

Fruto das necessidades profissionais optou por ceder de aluguer essa habitação por 600 € tendo tomado outra exactamente pelo mesmo montante na área em que exerce a actividade profissional.

Chama-se a atenção para o tratamento fiscal em sede de IRS desta situação, que não tendo qualquer vantagem económica (a renda paga é igual à recebida), é fortemente tributada, na medida em que os proveitos (600 €) são tributados à taxa marginal e os custos do novo arrendamento não são objecto da respectiva dedução, na medida em que já se procedia à dedução dos encargos com o empréstimo da primeira habitação.

Esta situação é pessoalmente injusta e socialmente negativa, por representar um prejuízo para o mercado de arrendamento e criar barreiras fiscais à movimentação de pessoas, criando rigidez sobre o mercado de trabalho.

Luís Pais Ferreira

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Deveremos pagar mais impostos?

Na página Propriedade e Liberdade saiu um artigo sobre o prédio Coutinho de Viana do Castelo e as peripécias da tentativa de o demolir, comprando aos seus donos as fracções pelo preço da chuva.

Independentemente das lições a tirar dos actos atrabiliários do Município contra os legítimos proprietários do prédio, há um aspecto importante a salientar.

Por muito ou pouco dinheiro, mas sempre uma soma significativa, trata-se de comprar um prédio bem construído e bem conservado para o demolir, apenas porque as autoridades acham que ele fica feio no sítio em que está. Pelos vistos, vivemos num país muito rico e que se pode dar a luxos destes. Nunes Correia, ministro do Ambiente à época, anunciou que a operação se iria concretizar em 2007 com um gasto total de três milhões de euros.

Deve ser por isso que há quem afirme que o Estado deve extrair um máximo de impostos ao cidadão, pela razão seguinte:
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— O cidadão gasta de forma egoísta o seu dinheiro, mas o Estado tem uma perspectiva geral, gasta-o no interesse da comunidade.

Por exemplo, gasta-o a demolir prédios cuja estética não agrada aos autarcas…

Ver o artigo. VOLTAR

Portugal inundado de andares a estrear

Todos sabemos que Portugal está inundado de andares a estrear que não têm dono e que foram construídos com hipotecas feitas aos Bancos e à Caixa. Segundo se diz esses andares são mais de meio milhão e dificilmente nos próximos anos serão comercializados. A pergunta que faço é se não teria sido preferível canalizar para ajudas aos proprietários o dinheiro desperdiçado em casas sem qualquer utilidade. 

Foram-se milhões na voragem construtora que não percebeu que não havia procura para tanta casa nova e criam-se as maiores dificuldades aos proprietários quando pretendem aceder a qualquer Programa de apoio à reabilitação. Assim sendo, as casas antigas com boa arquitectura vão definhando e também não oferecem qualidade de vida aos inquilinos. Teria sido mais produtivo ter dado melhores apoios aos proprietários, principalmente para poderem fazer obras de conservação. 

Matilde Lamas

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Estamos num ponto sem retorno?

Depois da manutenção da "lei criminosa" do congelamento de rendas já nada há a fazer!....Depois do homicídio não se pode ter de volta o morto......Esta lei, que foi mantida a pensar no voto e depois aproveitada por Bancos, que tinham assim os seus rendimentos garantidos, acabou por arruinar famílias, em especial as jovens, ajudou aos enormes prejuízos da Banca e finalmente empobreceu o País, não só economicamente, mas também em termos Ambientais e de Ordenamento, numa bola de neve que não se sabe quando vai parar.

Agora entra-se no "salve-se quem puder". A meu ver e ironicamente, serão os interesses da Banca que nos poderão proteger enquanto proprietários. Veja-se o interesse em mudar a lei para os despejos por falta de pagamento de rendas. Os Bancos não conseguem vender as casas e vão entrar no Mercado do Arrendamento.

Nada vai melhorar, temo que para o ano, Portugal esteja como a Grécia  e com juros a 20% será uma certeza. Depois segue-se a Itália, a Espanha, a Bélgica, a França...

Com os aumentos dos impostos e em especial do IMI, resta-nos vender tudo ao desbarato e ir embora….

Parece que estamos num ponto sem retorno e só espero não ter razão.

Maria Emília Borralho

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