domingo, 30 de outubro de 2011

Notícias no “Correio da Manhã”

O Correio da Manhã dedicou, em 23 e 25-Out-2011, matérias tocantes à questão do imobiliário e do arrendamento, aqui e aqui.

É claro que o problema número um actual é a questão financeira, um Estado perdulário que gasta mais do que pode e que agora recorre à única solução que conhece, o lagar de azeite fiscal. Soluções usadas por Salazar nos anos trinta e que tão boa fama de estadista lhe deram.

A pressão fiscal sobre os imóveis prepara-se para ser devastadora. O CM noticia o caso de uma proprietária que vendeu um prédio por 27.500 euros, mas que foi avaliado por 36.000 euros. Isto significa, nem mais nem menos, que as Finanças vão acrescentar 8.500 euros às mais-valias supostamente realizadas, o que se traduz num excedente de imposto de 1.700 euros, aproximadamente e dependendo dos rendimentos da vendedora. Imposto sobre rendimento que nunca existiu. A renda estava congelada como se pode inferir pelos valores apresentados.

O segundo artigo a que nos referimos levanta um véu sobre as razões do endividamento do País, quando afirma:

Com um acumular de erros sucessivos, que vão das políticas de congelamento de rendas de Salazar aos actuais sistemas de crédito à habitação, subsidiado e fácil; e passando pela distribuição de casas sociais como forma de compra de votos e favores partidários.

É certo que não foi Salazar quem inventou o congelamento das rendas que é tão centenário como a República, cumprindo 101 anos no dia 12 de Novembro próximo. Contudo o restante da frase citada deixa ideias para meditar.

VOLTAR

domingo, 9 de outubro de 2011

Três números

Segundo os resultados preliminares do Censo 2011, há 1 milhão e 800 mil fogos a mais, sobre o número de famílias. Dividamos por dois para eliminar os fogos inúteis, restam 900.000. Isto é capital deitado fora, são bens em oferta a um mercado que não os quer. Ver aqui.

*  *  *

Segundo Medina Carreira (O Dever da Verdade, 2008, pág. 41):

“A população “asilada” no Estado e que vive à custa dos impostos ultrapassa já os 5 milhões, integrando políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados e familiares, que correspondem a mais de 50% dos residentes e a 60% do eleitorado.”

Sendo assim, dos que têm voto na matéria, 40% sustentam os restantes 60%. De um ponto de vista político o equilíbrio é perfeitamente estável. De um ponto de vista económico, o que pode correr mal?

*  *  *

Em 2009 nasceram 99.491 novos Portugueses; ver Anuário Estatístico de 2009, pág. 96. Este número tem que ser comparado com os nascimentos de 1960: 213.895.

Diz-se que o destino de uma nação está na demografia… Em todo o caso, em 2030 os nascidos em 1960 terão 70 anos e estarão em idade de reforma. Os nascidos em 2009 terão 21 anos em idade de começar a trabalhar. Assim, por alto, cabe-lhes pagar essas reformas e serão cem mil a sustentar duzentos mil… 

Não há razão para preocupações, está tudo sob controlo.

Notícias sobre a reabilitação urbana

Brevemente conheceremos o que resolveu o Governo em matéria da reabilitação urbana. Talvez esta notícia do Jornal de Notícias ajude a compreender o assunto:


De acordo com os cálculos bem fundamentados publicados num artigo do Diário de Notícias, a renda mensal a cobrar será para cima de 800 euros. Ou então, há os que são filhos e há os enteados.

Outro problema pode muito bem ser que tudo o que custa cem no privado, custa 300 a 400 quando é feito pelo Estado. É uma frase atribuída a Milton Friedman, prémio Nobel da Economia.

Mas, mais uma vez, que sabemos nós, pobres contribuintes?

Revisão do Arrendamento no jornal Le Monde

O prestigiado diário francês Le Monde apresenta uma reportagem acerca das previstas leis do arrendamento urbano, sob o título “Em Portugal, inquilinos ameaçados pelo plano de austeridade”.

O artigo não chama nomes feios aos proprietários, coisa rara desde há cem anos para cá. Em todo o caso, para ilustrar o discurso foram os autores buscar a situação de um senhorio que tem apartamentos arrendados a 2.800 euros /mês, o que não se julga ser uma situação típica… mas que sabemos nós?

E os inquilinos que aparecem como exemplos são pessoas cujos rendimentos não permitem suportar aumentos razoáveis. É certo que há inquilinos que poderiam suportar um aumento de dez vezes a renda actual sem quase o sentirem; e há senhorios reduzidos à pobreza sustentando inquilinos muito mais ricos do que eles.

Mas o espaço no jornal é limitado e o tempo é curto para fazer uma pesquisa exaustiva.

Actualização das rendas para 2012

No Diário da República saiu o coeficiente para actualização das rendas para 2012. Este coeficiente, igual a 1,0319 para 2012, é publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e tem apenas em vista a evolução dos preços medida pelo índice de preços no consumidor. Isto é, impedir que o senhorio perca poder de compra em face de um contrato que fixa a renda num certo valor. Diz o artigo 24º do NRAU:

Artigo 24.o
Coeficiente de actualização
1—O coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística.
2—O aviso com o coeficiente referido no número anterior é publicado no Diário da República até 30 de Outubro de cada ano.

O valor da renda será arredondado para cima de modo a dar um número certo de euros:

Artigo 25.o
Arredondamento
1—A renda resultante da actualização referida no artigo anterior é arredondada para a unidade euro imediatamente superior.

Portanto, esta actualização não tem nada a ver com a correcção das rendas congeladas. Para as habitações em que esta correcção ainda está em vigor, nos termos da lei 46/1985, é preciso esperar pela portaria a publicar durante Outubro. Essa lei está em vigor há 24 anos e não corrigiu efectivamente nada. Desde o início que ofereceu algumas migalhas aos proprietários com rendas congeladas.

Mas migalhas também é pão e os senhorios não podem dar-se ao luxo de rejeitar a mais pequena esmola que lhes ofereçam.

Quanto às rendas novas, cada um verá se é melhor aplicar ou não aplicar o coeficiente. Bons inquilinos são coisa que começa a rarear.


VOLTAR