domingo, 21 de julho de 2013

Processar o Estado

Uma vez que V. Exas. são a meu ver o órgão máximo no que diz respeito a discussão sobre as leis do arrendamento existentes em Portugal, entre outras, gostaria que me informassem se está a decorrer algum processo conjunto contra o estado, ou se é possível avançar com um processo e pedido de indemnização contra o estado por todos estes anos em que nós senhorios substituímos o estado na sua acção social, incluindo os próximos 5 anos.

No meu caso em particular, recebo 43 euros de renda da minha casa, não possuo qualquer outra habitação, e pago actualmente 400 euros de renda mensal pela casa onde habito, nos últimos anos fui ainda obrigado pelo estado a efectuar obras no valor de 6000 euros (incluídas despesas com desentupimento de canos motivados por falta de higiene por parte da inquilina, que sim, também tive de pagar).

É justo pensar que terei direito a um qualquer tipo de compensação, já que os inquilinos terão com certeza algum tipo de apoio ao fim destes 5 anos, afinal o estado ainda não deixou de me cobrar qualquer tipo de imposto e a sensação que tenho é que não deveria ter de pagar um tostão porque bem vistas as coisas o responsável por décadas de prejuízo é o estado que me obriga todos os dias a subsidiar a habitação da minha inquilina.


Pedro Dias

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