Em Dezembro de 2011, aluguei uma casa que tenho em Quarteira (pedi 400 euros por mês pelo T2 mobilado), casa esta que ainda estou a pagar à Caixa (mais de 400 euros mensais). Como habito longe do apartamento, perto de Almada, e na altura estava a trabalhar, pensei que o indicado seria entregar o aluguer a uma agência imobiliária que, pensava eu, teria experiência e profissionalismo para cuidar corretamente do assunto.
É de referir que era a primeira vez que eu alugava o apartamento ao ano, com o intuito de um auxílio financeiro já que eu sabia que a minha vida iria mudar a nível profissional e, consequentemente financeiro. Após algum tempo, a Agência alugou a casa a uma senhora brasileira com uma criança pequena, sem se informar se ela trabalhava e sem pedir fiador. O contrato foi-me enviado por correio já assinado por ela para eu também assinar e devolver, não cheguei a ver a inquilina pois o meu trabalho não me permitia a deslocação e eu sentia-me descansada com a ajuda da Agência; com a minha inexperiência não lhe pedi fiador e ainda lhe permiti que entrasse na casa 9 dias mais cedo sem pagar mais nada por isso.
O que aconteceu depois é que dos 3 meses pedidos como caução pela Agência, 2 meses mais IVA foram entregues à Agência para pagamento. Pouco recebi na altura. A partir desse pagamento, as mensalidades da inquilina começaram a ser irregulares, não pagando nem água nem luz que ainda estava em meu nome; entretanto ela ficou incontactável, sendo o companheiro a pessoa que “dava a cara”, sempre prometendo pagar, sempre mentindo quando eu lhe ligava para pedir que cumprissem com o contrato.
Em Agosto de 2012, um mês em que eu poderia ter alugado a casa a um bom preço, eles pagaram 150 euros que mal deu para pagar água e luz. A partir desse mês nunca mais pagaram qualquer mensalidade (já estamos em Março de 2013). A estratégia do senhor começou a ser a promessa contínua de irem sair em breve e entregarem a chave após pagamento da dívida. A situação chegou ao ponto de eu ir 2 vezes ao Algarve, de propósito, para receber a chave e ele a combinar um local de encontro e a não aparecer.
Por estar a pagar a casa à Caixa tive de pedir um período de carência que em breve terminará. Descobri entretanto que este senhor, talvez marido da inquilina, é um indivíduo que faz apresentações regulares à Polícia pelo que deduzi que ele tinha lá cadastro e que eu estava, possivelmente, a ser vítima de uma burla. Sentindo-me lesada e não sabendo a quem recorrer (já tinha, havia muito tempo, falado com um advogado, o qual recebera o pagamento e também ficara depois incontactável) fiz queixa à polícia de ambos os inquilinos, por burla e invasão de propriedade mas rapidamente o tribunal de Loulé arquivou o processo alegando que “a situação denunciada não configura a prática pelos denunciados de quaisquer ilícitos criminais mas sim um incumprimento de um contrato civil, sendo que a resolução do litígio tem de ser efetuada pelos meios cíveis”.
Sentindo-me impotente para resolver o assunto, pedi auxílio à ANP que simpaticamente me tem dado apoio e me pôs em contacto com um outro advogado. Mas, pela lei antiga o processo é muito demorado, informaram-me.
Pergunto: não se considera crime o facto de as pessoas (ainda para mais incluindo alguém com apresentações à polícia) estarem dentro das nossas casas sem pagarem, mentirem-nos e prejudicarem-nos a nível psicológico, mas será provavelmente crime se eu arrombar a porta da minha casa e mudar-lhe a fechadura, deixando os pobres inquilinos na rua!? E, neste caso, tendo-me tornado senhoria pela força das circunstâncias, não interessa à lei se estou a perder a casa para o banco por problemas financeiros, após a morte dramática do marido ou se tive uma doença oncológica (a propósito, tenho um atestado de incapacidade que, perante a lei, serve para os inquilinos e não para os senhorios) ou se estou a fragilizar por danos psicológicos. O que aquelas pessoas me estão a fazer não é crime?
Só pergunto: qual é a justiça da justiça? De facto, neste país até apetece seguir a via da ilegalidade pois o que está a dar é ser desonesto!
L. Gonçalves
