Manifestamos a nossa preocupação relativamente à
forma como está a decorrer o processo de reavaliação do património imobiliário,
a ser levado a efeito pelo actual Governo.
O quase silêncio à volta deste assunto tem imperado –particularmente pelas
associações patronais e outras a quem compete a defesa dos proprietários de
bens imóveis – é, também ele, preocupante, tendo em conta que este processo de
reavaliação irá levar à ruína muitos proprietários e empresas promotoras imobiliárias,
sobretudo com o mais que provável agravamento exponencial do IMI.
Daí a nossa satisfação pelas acções que V. Exas, pelos vistos, desencadearam.
Há razões de sobra para questionar alguns aspectos relacionados com esse
processo caraterizado por uma total ausência de rigor na sua execução e, por
outro lado, por não ter em conta a desvalorização considerável por que passa o
imobiliário actualmente. Não teria sido possível introduzir na fórmula de
cálculo do V.P.T um coeficiente que tivesse em consideração essa desvalorização?
Para além disso, julgamos saber que, embora estivesse prevista uma revisão dos
actuais zonamentos que determinam os coeficientes de localização na fórmula em
apreço, essa diligência nunca chegou a ser feita e não impediu a imediata
aplicação do novo regime de reavaliação. Essa actualização, embora não
eliminasse a gravidade desta situação, atenuaria os efeitos dela decorrentes.
Incomoda, também, e fortemente, os dados majorativos e minorativos que informam
os coeficientes que compõem a fórmula estabelecida para efeitos da reavaliação,
particularmente os minorativos. Então admite-se, em pleno século XXI, falarmos
em casas sem cozinha, casas de banho, esgotos, etc, etc, etc?
E é de aceitar e que se penalize o contribuinte por tomar a iniciativa de
reclamar da avaliação do seu património, direito que a todos os cidadãos deveria
ser concedido livremente?
Na forma como estão a ser efectuadas as reavaliações, o pouco cuidado na sua
implementação e as condições envolventes que limitam brutalmente as condições
financeiras de todos nós e se acrescentarmos a tudo isso as dificuldades de
arrendamento dos espaços, quer sejam habitacionais, comerciais ou outros, poderíamos
dizer que a situação é catastrófica.
Dito isto, vimos mostrar a nossa preocupação e manifestar o nosso apoio e
disponibilidade para nos unirmos à V/ associação nas mesmas justas
reivindicações. Esta medida levada a cabo pelo Governo deve ser contestada, e é
apenas através da união que poderemos obter resultados positivos.
J. O.
Dias
M. O. Dias
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