sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Reabilitação Urbana – Mil dificuldades

Na nossa opinião não é só o inquilino que deve ser apoiado. Ao proprietário só se pode pedir a reabilitação se for também, já não dizemos ressarcido dos prejuízos acumulados, mas ao menos patrocinado nas obras exigidas. Só isso é sério. O contrário é perseguição e espoliação dos senhorios.

Qual é o proprietário que se vai endividar para manter o mesmo inquilino, com as mesmas rendas obsoletas, apenas vindo a auferir um pequeno aumento diferido em 5 ou 10 anos? Que não chega para pagar as obras que, aliás, antes de 10 anos são já necessárias outras obras de conservação impostas pelo município de 8 em 8 anos – no espaço de 10 anos, já se endividou outra vez… E o mesmo inquilino lá continua contentinho da vida!

Quanto à ajuda do IVA à taxa reduzida, que abrange apenas a mão de obra, excluindo portanto os materiais (salvo se o respectivo valor não exceder 20% do valor global da prestação de serviços, o que raras vezes acontece), em obras de reabilitação, trata-se de uma falácia, pois para que o empreiteiro assim o debite, tem de ser titular de alvará e é necessário que todo o processo seja preparado, dirigido, controlado e aprovado pelos Gabinetes Técnicos Camarários, com toda a morosidade e exigências de toda a espécie que isso implica, pelo que os empreiteiros fogem disso.

A nossa Associação pugna pela reabilitação do património, mas numa base sensata e pragmática e não com o recurso a complexos e desadequados processos.

Mas não são só as rendas que estão obsoletas. Das três S.R.U.’s – Sociedades de Reabilitação Urbana de Lisboa instituídas há 5 anos, duas foram logo extintas passados três anos, sem que se possa quantificar a obra realizada!

Nuno de Figueiredo

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